Pedro Pais de Vasconcelos

liber amicorum

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Pedro Pais de Vasconcelos

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A presente edição especial da Revista de Direito Comercial constitui uma homenagem ao Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa.

O Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos iniciou a carreira académica em 1977 tendo proferido a sua última lição em 23 de maio de 2016.

Entre as muitas funções que desempenhou e continua a desempenhar, é diretor da Revista de Direito Comercial.

A edição irá decorrer entre 1 de março de 2020 e 30 de dezembro de 2022.

Os artigos dos amigos do homenageado serão publicados ao longo do ano.

Artigos

01-03-2020 a 30-09-2021

Artigos

01-03-2020 a 30-09-2021

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
A disciplina universitária de Direito Comercial

Miguel Pestana de Vasconcelos
Taxas negativas sobre saldos de contas de depósitos bancários e comissões

Filipe Cassiano dos Santos
Livrança em branco, pacto de preenchimento e aval

Raquel Brízida Castro
Proteção de Dados e Comércio Jurídico: CNPD em Vénus, STA em Marte

Diogo Costa Gonçalves
Wrongful life actions em Portugal, 20 anos depois

Catarina Serra
A aplicação do artigo 980.º do Código Civil às sociedades comerciais

Nuno Manuel Pinto Oliveira
O contrato de prestação de serviço no Direito português

Mafalda Miranda Barbosa
Despesas preventivas

Margarida Lima Rego
A ação direta nos seguros de responsabilidade civil: o sistema português

Maria Helena Brito
Direito aplicável aos contratos internacionais de seguro

Hermann Knott + Martin Winkler
Dispute Resolution in M&A Transactions - It Does not Always Have to be a Court

Luís Poças
O surto de COVID-19 e a diminuição do risco seguro

Alexandre L. Dias Pereira
Disclosure nas redes de franchising: a obrigação de informação pré-contratual nos acordos de franquia

Carlos Ferreira de Almeida
Capacidade e incapacidades contratuais dos maiores acompanhados

Rui Pereira Dias
Operações de crédito internacionais e COVID-19

APA.

António Pereira de Almeida
Aquisição potestativa versus alienação potestativa

Diogo Leite de Campos
Mónica Martinez Campos
A proibição da discriminação negativa dos idosos

Félix Benito Osma
La disposición anticipada y liquidez de los planes y fondos de pensiones

1.jp

Maria Elisabete Ramos
D&O Insurance. Um estrangeirado entre a tipicidade social e a atipicidade legal

Joana Vasconcelos
“Suspensão” pela ACT do despedimento que repute ilícito: sentido, alcance e limites de uma medida excecional

Rui Pinto Duarte
A Fraude à Lei – Alguns Apontamentos

Jorge Duarte Pinheiro
Residência alternada – Dois pais ou uma só casa?

Alexandre Soveral Martins
A liquidação de bancos insolventes: algumas notas

José A.L.R. González
Responsabilidade civil e fake news

Fernando Ferreira Pinto
O concurso entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual

Manuel Carneiro da Frada
Francisco Mendes Correia
Actuação do Gerente de Comércio por Conta e Tutela da Contraparte

Sandra Passinhas
Incumprimento do contrato de crédito à habitação, cessão de créditos e direitos do consumidor

JES 2.jpg

João Espírito Santo
O inventário judicial: genealogia, recodificação e regime geral

Daniel Morais
Notas sobre a proteção do passageiro no transporte ferroviário

Jorge Morais Carvalho
Sentenças Airbnb Ireland e Star Taxi App, Conceito de Serviço da Sociedade da Informação e Regulação de Plataformas Digitais

José João Abrantes
Sobre os limites da greve

Paulo Olavo Cunha
Inconstitucionalidade extemporânea do art. 398º, nº 2 do Código das Sociedades Comerciais - A abertura da caixa de Pandora

Hugo Ramos Alves
A pessoa coletiva entre a ficção e o realismo

Filipe Albuquerque de Matos
Em Tempo de Pandemia um Regime Excepcional e Temporário em Matéria de Pagamento de Prémios de Seguro - O Decreto Lei nº 20 – F/2020, de 12 de Maio

Maria Inês de Oliveira Martins
Sub-rogação do Fundo de Garantia Automóvel e responsabilidade pela falta de seguro obrigatório

Eurico José Marques dos Reis
O poder de julgar e o dever de administrar a justiça em nome do povo

Paulo de Tarso Domingues
O financiamento societário através de suprimentos, prestações suplementares e prestações acessórias

Henrique Sousa Antunes
Responsabilidade civil de intermediário financeiro por danos imputáveis a um agente vinculado

Carolina Cunha
"Quem vai, vai, quem está, está"? Tutela do sócio que permanece na sociedade face à perpetuidade do “aval em branco” em garantia

Nuno Cunha Rodrigues
Sobre a inexistência de efeito direto horizontal de Diretivas: o seguro automóvel

Miguel Prata Roque
A adaptabilidade constitucional e a necessidade de revisão: Uma Constituição para o séc. XXI

Ricardo Costa
“Responsabilidade social” na (ir)racionalidade das decisões dos administradores de sociedades

Evaristo Mendes
Direito ao lucro e tutela das minorias nas sociedades por quotas e anónimas fechadas. Apontamento

David Carvalho Martins
Tiago Sequeira Mousinho
Instrutores privados: não, obrigado! Uma breve análise da ação disciplinar pública

Ana Paula Boularot
União de facto – questões patrimoniais

Paula Costa e Silva
Corrupção e negócio jurídico

João de Oliveira Geraldes
Sobre equidade, causa e promessa simples

José Ferreira Gomes
Voto plural nas sociedades por quotas e anónimas: reflexões de política legislativa

Miguel Sousa Ferro
Ações populares cíveis em Portugal

Carlos Blanco de Morais
A Greve como direito fundamental dos trabalhadores: apontamento sobre a sua configuração e limites nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira

Maria de Fátima Ribeiro
Responsabilidade dos administradores meramente nominais pelos actos praticados por administrador de facto

José Lebre de Freitas

Regime da ação popular do art. 19 da Lei 23/2018

Roberto Bilro Mendes

Noções breves sobre a gestão do risco de compliance

Jorge Bacelar Gouveia

A defesa da Pátria

Nuno de Oliveira Garcia
Maria Rita Nascimento

As taxas de ocupação de subsolo (TOS) sem fumus de boa regulação: entre a justa repartição de encargos públicos e o custo económico dos consumidores finais

Ana Perestrelo de Oliveira

O novo regime da insolvência e as cláusulas de cessação do contrato com fundamento em insolvência (cláusulas ipso facto)

Alexandra Leitão

Novos modelos organizativos na Administração Pública: em especial, Centros de Competências e Centrais de Compras

Sónia Santos Viana

Síntese sobre a alteração da legislação laboral no âmbito da agenda do trabalho digno

Maria do Rosário Palma Ramalho

Aspectos laborais da corporate governance - breves notas

Míriam Afonso Brigas

As Annotações de Diogo Forjaz de Sampaio Pimentel. Análise dos princípios da Introdução à obra.

Renato Gonçalves

Os meios de resolução alternativa de litígios como meios idóneos de administrar a justiça: algumas notas de reflexão

Eduardo Vera-Cruz Pinto

Base Romanista do Conceito de Direito Civil de Pedro Pais de Vasconcelos: breve síntese

Rui Medeiros - José Duarte Coimbra
A tutela constitucional das relações contratuais: o caso da intervenção legislativa nos contratos de utilização de loja em centros comerciais durante a pandemia

Sofia Vale
Os acordos parassociais como instrumento para a boa governação. O caso das sociedades constituídas com investimento privado estrangeiro em angola.

Edgar Taborda Lopes
A liberdade de expressão e o direito a ofender

Inês Ferreira Leite
A problemática qualificação das sanções revogatórias ou resolutivas

Inês Palma Ramalho
Smart (Legal) Contracts, Clickwrap Agreements, Cláusulas Contratuais Gerais e os Elefantes na Sala

Dário Moura Vicente
Arbitragem, competência judiciária e reconhecimento de sentenças: reflexões à luz do Regulamento de Bruxelas I-bis

Sérvulo Correia
Um capítulo de um curso de direitos reais de Adelino da Palma Carlos (1958)

Catarina Monteiro Pires
Responsabilidade e exoneração na venda internacional de mercadorias: primeiras reflexões

Miguel da Câmara Machado
Do passado recente ao remoto, um ano depois do “Mecanismo Nacional de Combate à Corrupção”. Leis e mecanismos vazios ou quase vazios para combater a corrupção numas poucas empresas

M. Januário da Costa Gomes
O sócio garante. O artigo 198.º CSC enquanto ponto de encontro entre o Direito das Sociedades e o Direito das Garantias

Nuno Castello-Branco Bastos
Efeitos da res iudicata civil in foro ecclesiastico - nótula à sentença SRR, c. Pecorari, 29/V/1937

João Miranda
Os efeitos jurídicos de situações de facto decorrentes de atos de gestão urbanística nulos

Carlos Baptista Lobo - Tiago Barbosa

Breves Considerações Sobre a Compatibilidade da Tributação Autónoma com o Imposto Especial de Jogo

José Marques Estaca

Implicações das novas tecnologias na investigação criminal

Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé

Fundo de Capital de Risco - contrato de administração e alteração das circunstâncias. O caso “Alguns investidores profissionais vs. X Investments, S.A., e X - Fundo de Capital de Risco"