Evaristo Mendes
Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Portugal
Índice
Introdução
1. O direito ao lucro como componente da participação societária. Direito patrimonial fundamental
1.1 Participação social e participação societária
1.1.1 Participação societária. Direito ao lucro
1.1.2 Valor da sociedade, participação social e direito ao lucro nas sociedades fechadas. O sócio prisioneiro de um investimento estéril
1.2 O direito ao lucro de exercício
1.3 Direito ao lucro de exercício e competência da coletividade dos sócios
2. Vertentes do direito ao lucro e seu significado. O problema da tutela das minorias
3. Direito ao lucro de exercício e tutela das minorias
3.1 Direito à distribuição periódica de lucros como meio de tutela. Configuração legal e violação
3.2 Afastamento estatutário do direito legal. Subsistente direito à distribuição periódica de lucros(?)
3.3 Ausência de direito à distribuição periódica de lucros e tutela das minorias
3.4 Direito a satisfazer interesse do próprio
3.5 Ação de anulação e renovação/modificação da deliberação
4. Insuficiência da tutela
4.1 A situação dos minoritários na interpretação literal e dominante da lei
4.2 Outras interpretações da lei
5. Sociedades com garantias pessoais. Sociedades profissionais
6. A exoneração como via de tutela
7. SA cotadas
8. Observações finais