João Espírito Santo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
Portugal
1. Introdução
2. O inventário: resenha histórico-legislativa nacional; da primeira dinastia ao final do século XX
2.1. Legislação medieval e Ordenações
2.2. Legislação liberal
2.3. A codificação oitocentista
2.3.1.O Código Civil de 1867
2.3.2. O Código de Processo Civil de 1876
2.4. As codificações do século XX. A reforma da década de noventa
2.4.1. O Código de Processo Civil de 1939
2.4.2. O Código de Processo Civil de 1961
2.4.3. O Código Civil de 1966 e a reforma de 1967 do Código de Processo Civil de 1961
3. No princípio do século XXI: a desjudicialização do processo de inventário; da Lei n.º 29/2009 à Lei n.º 23/2013
4. O novo processo de inventário judicial: regime geral (processamento normal em primeira instância)
4.1. As funções do inventário e o paradigma processual
4.2. Funções estaduais competentes para a tramitação do processo de inventário
4.2.1. Processo de inventário e competência internacional dos tribunais portugueses
4.3. Processo de inventário: sujeitos legitimados
4.3.1 Legitimidade para requerer que se proceda a inventário e para nele intervir a título principal
4.3.2. Legitimidade para intervir em processo de inventário pendente 217
4.3.3. Representação de incapazes e ausentes
4.3.4. Intervenção principal
4.3.5. Titulares ativos de encargos da herança
4.3.6. Habilitação de interessados
4.4. Patrocínio judiciário obrigatório
4.5. Incidentes
4.6. Suspensão da instância
4.7. Outras questões prejudiciais
4.8. Cumulação de inventários
4.9. Exercício do direito de preferência na venda ou dação em cumprimentos a terceiros de quinhão hereditário
4.10. Exequibilidade das certidões
5. Processo de inventário destinado a fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha dos bens do inventariado
5.1. Fase inicial
5.1.1. O requerimento do inventário
5.1.2. O despacho liminar: apreciação de deficiências do requerimento inicial, aperfeiçoamento e confirmação ou designação do cabeça-de-casal
5.1.3. O despacho de citação do cabeça-de-casal
5.1.4. A relação de bens. As relações de créditos e das dívidas da herança. Bens em poder de outra pessoa
5.1.5 Citação dos interessados diretos na partilha, credores, legatários e donatários
6. Oposições, verificação do passivo e pagamento de dívidas
6.1. Oposição ao inventário, impugnações, reclamações contra a relação de bens e alegações de sonegação
6.2. Tramitação subsequente
6.3. Verificação do passivo (I)
7. Audiência prévia de interessados
8. Saneamento do processo e conferência de interessados
8.1. Despacho saneador
8.2. Conferência de interessados
8.2.1 Aspetos gerais: estrutura e processamento
8.2.2. Convocação
8.2.3. Assuntos a submeter à conferência: destino de bens hereditários e deliberações sobre o passivo, legados e demais encargos da herança
8.2.4. Verificação do passivo (II)
8.2.5. Deliberação sobre o passivo por legatários e donatários
8.2.6. Pagamento de dívidas
8.2.7. Insolvência da herança
8.2.8. Avaliações
8.2.9. Pedidos de adjudicação de bens
8.2.10. Inoficiosidade
8.2.11. Licitações
8.2.12. Excesso de licitação e oposição
8.2.13. Composição do quinhão de não licitantes
9. Mapa da partilha e sentença homologatória
9.1. Mapa da partilha. Tornas
9.1.1. Mapa da partilha
9.1.2. Excesso de adjudicação e tornas
9.2. Sentença homologatória da partilha
10. Entrega de bens antes do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha
11. Responsabilidade pelas custas